A eficiência energética das edificações está entrando em uma nova etapa no Brasil. Em setembro de 2025, o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) publicou a Resolução nº 4/2025, estabelecendo, pela primeira vez, índices mínimos obrigatórios de eficiência energética para edificações novas em todo o território nacional.
A mudança representa um avanço importante para o setor da construção civil. Até então, iniciativas relacionadas ao desempenho energético de edifícios estavam fortemente associadas a programas de etiquetagem, normas técnicas e certificações voluntárias. Com a nova regulamentação, a eficiência energética passa gradualmente a fazer parte dos requisitos mínimos que determinados novos empreendimentos deverão atender.
Mas o que isso significa na prática? E como conceitos como desempenho térmico, envoltória, simulação computacional e edifícios de energia quase zero se relacionam com essa mudança?
O que é eficiência energética em uma edificação?
De forma simples, eficiência energética significa obter o mesmo — ou melhor — desempenho utilizando menos energia.
Em uma edificação, isso não se resume a instalar lâmpadas LED ou equipamentos mais eficientes. O desempenho energético começa muito antes da operação do prédio, ainda na etapa de projeto.
A orientação solar, o formato e a implantação da edificação, o tamanho e a posição das janelas, os materiais utilizados nas paredes e coberturas, a entrada de luz natural, a ventilação, os sistemas de ar-condicionado e até os equipamentos instalados podem influenciar diretamente o consumo de energia.
Por isso, uma edificação energeticamente eficiente é aquela que consegue reduzir a necessidade de energia sem comprometer o conforto, funcionalidade e qualidade ambiental interna.
Em um país como o Brasil, essa discussão é especialmente relevante. A diversidade climática faz com que uma solução adequada para Porto Alegre possa não apresentar o mesmo desempenho em Manaus, por exemplo. O projeto precisa considerar as condições climáticas locais e a forma como o edifício irá responder a elas.
O que muda com a Resolução CGIEE nº 4/2025?
A nova resolução estabelece índices mínimos de eficiência energética para edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas novas. Construções existentes não são diretamente abrangidas pela regra, mesmo em casos de reforma.
A implementação será gradual, considerando tanto a tipologia da edificação quanto o porte do município.
Um dos principais pontos é a adoção de níveis mínimos de eficiência baseados na classificação do PBE Edifica, que utiliza uma escala de A a E. Quanto mais próxima de A, melhor o desempenho energético da edificação.
Para edificações comerciais e de serviços, por exemplo, a resolução prevê exigência mínima de nível C em municípios com mais de 100 mil habitantes a partir de 2028. Em municípios acima de 50 mil habitantes, essa exigência passa a valer a partir de 2035. Para edificações residenciais e habitações de interesse social, também estão previstos requisitos mínimos de nível C dentro desse cronograma.
Já as edificações públicas federais terão uma trajetória mais rigorosa: nível A a partir de 2027 e evolução para o conceito de NZEB (Nearly Zero Energy Building), ou edifício de energia quase zero, até 2035. No Rio Grande do Sul, o prazo para esse padrão foi estendido para 2040 em razão das enchentes de 2024.
Ou seja: a eficiência energética deixa de ser apenas um diferencial de projeto e passa a fazer parte, progressivamente, daquilo que será necessário para que determinadas edificações possam ser aprovadas.
A eficiência energética começa no projeto
Um dos aspectos mais importantes dessa mudança é que o desempenho energético não pode ser resolvido apenas no final da obra.
Imagine um edifício com grandes fachadas envidraçadas voltadas para uma orientação solar desfavorável. Depois de construído, será possível instalar equipamentos mais eficientes e melhorar alguns sistemas, mas o comportamento térmico determinado pela própria arquitetura continuará existindo.
É por isso que estratégias de eficiência energética na fase de projeto são tão importantes.
A chamada envoltória — conjunto formado por paredes, cobertura, pisos, portas, janelas e outros elementos que separam os ambientes internos do exterior — tem papel fundamental no desempenho térmico.
Características como transmitância térmica, propriedades dos vidros, proteção solar e percentual de abertura podem alterar significativamente a quantidade de calor que entra ou sai do edifício.
Em determinados projetos, uma decisão aparentemente simples, como utilizar uma proteção externa adequada para uma janela, pode reduzir a incidência solar direta e, consequentemente, diminuir a necessidade de resfriamento artificial.
Simulação energética: prever o comportamento antes de construir
É nesse ponto que ferramentas de simulação energética ganham importância.
Em vez de avaliar apenas o edifício depois de pronto, a modelagem computacional permite criar uma representação do projeto e estimar como ele deverá se comportar diante de diferentes condições climáticas e de uso.
É possível comparar diferentes soluções de fachada, tipos de vidro, sistemas de iluminação, equipamentos de climatização e estratégias de ventilação, por exemplo.
O objetivo não é simplesmente produzir um modelo sofisticado, mas tomar decisões melhores antes que elas se tornem caras ou difíceis de alterar.
A simulação também permite identificar quais elementos realmente têm maior impacto no consumo de energia. Isso ajuda a evitar uma abordagem baseada apenas em equipamentos eficientes e amplia a discussão para o desempenho integrado da edificação.
Eficiência energética também significa conforto
Existe uma ideia equivocada de que eficiência energética significa simplesmente consumir menos energia.
Na realidade, uma boa estratégia de eficiência energética procura equilibrar consumo, conforto e desempenho.
Um edifício que reduz o uso do ar-condicionado, mas apresenta ambientes excessivamente quentes, frios ou com iluminação inadequada, não necessariamente representa uma boa solução.
O conforto térmico e a iluminação natural, por exemplo, podem ser trabalhados conjuntamente com a eficiência energética.
Uma edificação bem projetada pode aproveitar melhor a luz natural durante o dia, reduzindo a necessidade de iluminação artificial, enquanto estratégias de proteção solar podem diminuir os ganhos térmicos excessivos.
É uma abordagem integrada: o edifício passa a trabalhar a favor de seus ocupantes, em vez de depender exclusivamente de sistemas mecânicos para corrigir problemas criados pelo próprio projeto.
Como a eficiência energética será comprovada?
A resolução estabelece duas possibilidades principais de comprovação.
Uma delas é a avaliação formal dentro do sistema do PBE Edifica, com emissão da ENCE Geral de Projeto e, posteriormente, da ENCE Geral de Edifício Construído. Na prática, isso permite avaliar o desempenho previsto e verificar o resultado da edificação construída.
Em determinadas situações, também será possível utilizar a autodeclaração, mediante responsabilidade técnica e atendimento aos requisitos mínimos de desempenho térmico estabelecidos pelas normas aplicáveis. Nessa modalidade, a classificação obtida equivale ao nível C da ENCE.
A mudança também terá reflexos nos processos de aprovação. As prefeituras deverão exigir a documentação correspondente para a emissão do alvará de construção e, posteriormente, para o habite-se ou certificado de conclusão.
Isso significa que arquitetos, engenheiros, incorporadores e demais profissionais envolvidos no desenvolvimento de empreendimentos precisarão considerar a eficiência energética cada vez mais cedo no processo.
O que são edifícios NZEB?
Um dos conceitos que tende a ganhar espaço com essa transformação é o de NZEB — Nearly Zero Energy Building, ou edifício de energia quase zero.
A ideia não significa necessariamente que o edifício nunca consuma energia. O conceito está relacionado à redução muito significativa da demanda energética e à utilização de fontes de energia renovável para compensar parte relevante do consumo.
Na prática, chegar a esse desempenho exige uma combinação de estratégias.
Primeiro, é necessário reduzir a demanda por energia por meio de decisões de arquitetura e engenharia. Depois, entram sistemas eficientes e, quando aplicável, fontes renováveis, como a geração fotovoltaica.
Essa lógica segue uma premissa importante: a melhor energia é aquela que deixa de ser necessária.
Instalar painéis solares em um edifício energeticamente ineficiente pode reduzir o consumo líquido, mas não substitui um bom projeto. A eficiência energética deve vir acompanhada de uma visão integrada do desempenho da edificação.
Uma nova fase para a construção civil brasileira
A regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética sinaliza uma transformação importante no mercado brasileiro.
Mais do que estabelecer números mínimos, a nova regra tende a estimular uma mudança na própria maneira de pensar os edifícios: eficiência energética, conforto térmico, desempenho da envoltória, iluminação natural, sistemas eficientes e geração renovável passam a ser elementos cada vez mais conectados.
Para o setor da construção civil, isso também representa uma oportunidade.
Projetos mais eficientes podem reduzir custos operacionais ao longo da vida útil da edificação, melhorar o conforto dos usuários e diminuir a demanda por energia. Ao mesmo tempo, profissionais que dominam ferramentas como simulação energética, modelagem computacional e análise de desempenho tendem a ganhar ainda mais relevância.
A eficiência energética, portanto, não deve ser vista apenas como uma obrigação regulatória.
Ela representa uma mudança de paradigma: em vez de construir primeiro e buscar soluções para reduzir o consumo depois, o caminho passa a ser projetar melhor desde o início.
Com a implementação gradual dos novos índices, o desempenho energético deverá se tornar cada vez mais presente nas decisões que envolvem arquitetura, engenharia e construção no Brasil. E, nesse cenário, eficiência energética deixa de ser apenas uma característica desejável de uma edificação para se consolidar como parte fundamental de seu desempenho.